11/06 - FERIADO DE CORPUS CHRISTI
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Para poder abrir sua empresa num dia considerado feriado nacional, você precisa estar de acordo com a Convenção Coletiva de trabalho ou Acordo Coletivo de trabalho com o sindicato da sua categoria. Por isso, seguem algumas informações:
O que é Sindicato?
Sindicato é uma associação que defende os direitos econômicos e profissionais de trabalhadores de uma determinada classe que exercem o mesmo ramo de atividade ou atividades similares, como por exemplo Motoboys, Motoristas de Aplicativos, Químicos, Transportadoras etc. Esses trabalhadores, por sua vez, são livres para participar, contribuir com o mesmo ou associar-se.
Existem dois tipos, o Sindicato Laboral que defende a classe dos trabalhadores e o Sindicato Patronal que defende os interesses dos empresários.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT - Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ACT -O Acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.Diferentemente da convenção coletiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos.
EM TEMPO: As CDL's não são sindicatos. São entidades representativas da classe do comércio e demais segmentos de empresas que prezam pelo associativismo e obtém benefícios através de parcerias.